Quando for emitida uma NF-e para Destinatário Não Contribuinte do ICMS (indIEDest = 9) e com o Código de Situação da Operação – Simples Nacional (CSOSN) diferente da relação abaixo, sera retornado a rejeição 600 – CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte
Exemplo
Foi emitida uma NF-e por um Contribuinte do Regime Simples Nacional, para um Destinatário Não Contribuinte (indIEDest = 9) do ICMS, com CSOSN igual a “900 – Outros”. Nessa situação, a NF-e será rejeitada pelo motivo 600.
99999999000191
NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL
PROF ALGACYR MUNHOZ MADER
2800
CIC
4314902
Porto Alegre
RS
81310020
1058
BRASIL
9
7063
Soluções Oobj
90041000
5101
UND
1.0000
474.0000000000
474.00
UND
1.0000
474.0000000000
1
0
900
3
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
01
0.00
0.00
0.00
01
0.00
0.00
0.00
Como corrigir?
Altere o codigo Tipo de contribuinte do cliente (indIEDest) para 2 ou 1
ou altere a Situação Tributaria de ICMS (CSOSN) para outro valor diferente de 900.
Se for emitida uma NF-e onde o destinatário for Não Contribuinte de ICMS (indIEDest=9) deve-se usar CSOSN 102, 103, 300, 400 ou 500. Salvo as exceções abaixo.
Explicando as exceções/observações
- Exceção 1: A regra de validação acima não se aplica para NF-e de entrada (tpNF=0).
- Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica nas operações com CFOP de conserto ou reparo (CFOP 5915, 5916, 6915 e 6916).
- Exceção 3: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/01/2016.