Causa

Quando for emitida uma NF-e de Operação SEM a informação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) e o CST ou o CSOSN de ICMS FOR um da lista abaixo,  será retornado a rejeição  "806 - Operação com ICMS-ST sem informação do CEST":

• 10 - Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
• 30 - Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
• 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
• 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;
• 90 - Outros, desde que com a TAG vICMSST;
• 201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
• 202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
• 203 - Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária;
• 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;
• 900 - Outros, desde que com a TAG vICMSST.

Exceções a regra:

1. A regra de validação 806 não se aplica quando a Tributação com Partilha de ICMS (ICMSPart);
   
2. A regra de validação 806 não se aplica em produção para NF-e, com data de emissão anterior a 01/10/2016.

Como encontrar o CEST?

Basta buscar o CEST pelo código NCM neste site: http://www.buscacest.com.br/

Exemplo hipotético:

Foi emitida uma NF-e com CST do ICMS-ST igual a 10, em uma venda de medicamento e sem o campo CEST, obrigatório quando há ICMS com Substituição Tributária. Nesse caso, a NF-e será rejeitada pelo motivo 806.

    
        P001873
        7896714219318
        HISTAMIN XPE 100ML
        30049099
        6403
        FR
        2.0000
        9.33
        18.66
        7896714219318
        FR
        2.0000
        9.33
        1
        
            B14J0531
            2.000
            2014-09-11
            2016-09-11
            9.33
        
    
    
        
            
                0
                10
                3
                0.00
                0.00
                0.00
                4
                26.96
                23.69
                17.00
                4.03
            
        
        
            340
            
                52
            
        
        
            
                08
            
        
        
            
                08
            
        
    

Como resolver?

Deve-se informar o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) no detalhamento de cada item tributado pelo ICMS-ST. Veja a seguir o exemplo corrigido:

    P001873
    7896714219318
    HISTAMIN XPE 100ML
    30049099
    1300402
    6403
    FR
    2.0000
    9.33
    18.66
    7896714219318
    FR
    2.0000
    9.33
    1
    
        B14J0531
        2.000
        2014-09-11
        2016-09-11
        9.33